Termo de Fomento nº 272/2026/PGE-SEDEC
| Publicado em 22/05/2026 |
EXTRATO DA PARCERIA
Termo de Fomento nº 272/2026/PGE-SEDEC
Processo: 0041.001506/2026-05
Em cumprimento ao dever de transparência e publicidade estabelecido pelo Art. 11 da Lei nº 13.019/2014, a Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Rondônia (FACER) apresenta, de forma detalhada, as informações relativas à parceria firmada com a Administração Pública Estadual para a execução da Feira de Empreendedores de Ji-Paraná.
Esta iniciativa visa o fortalecimento do setor produtivo local e a integração de microempreendedores na economia regional.
Abaixo, os dados da parceria organizados conforme os incisos da referida lei:
| Inciso do Artigo 11 (Parágrafo Único) | Detalhes da Parceria |
|---|---|
| I - Identificação do instrumento e órgão responsável | Termo de Fomento nº 272/2026/PGE-SEDEC, assinado em 22 de maio de 2026, tendo como órgão responsável a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (SEDEC/RO). |
| II - Nome da OSC e CNPJ | Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Rondônia (FACER), inscrita no CNPJ nº 15.884.091/0001-42. |
| III - Descrição do objeto da parceria | Fomento ao desenvolvimento socioeconômico regional através da execução da Feira de Empreendedores de Ji-Paraná. O projeto visa integrar microempreendedores e empresas locais, promovendo competitividade e fortalecimento das cadeias produtivas. |
| IV - Valor total e valores liberados | O valor global do ajuste é de R$ 232.600,00, com previsão de repasse integral pela Administração Pública Estadual conforme cronograma de desembolso. |
| V - Situação da prestação de contas | A parceria encontra-se em fase de execução (período de 25/05/2026 a 27/07/2026). A prestação de contas final deverá ser apresentada em até 60 dias após o encerramento da execução, com resultado conclusivo a ser emitido pela SEDEC. |
| VI - Remuneração da equipe de trabalho | Valores previstos para o exercício, pagos com recursos da parceria: Gerenciamento e Coordenação Estratégica (R$ 7.600,00), Agente de Suporte aos Empreendedores (R$ 4.000,00); e Monitoramento, Avaliação e Prestação de Contas (R$ 5.000,00). |
