A Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Rondônia - FACER, se une à Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil - CACB e a entidades empresariais de todo o país na defesa do manifesto “Um Brasil que não pode ser esquecido”. O documento chama a atenção da sociedade, das autoridades públicas e dos candidatos nas eleições para a necessidade de colocar os pequenos negócios no centro da agenda econômica brasileira.

O manifesto destaca a importância das micro e pequenas empresas para o desenvolvimento nacional. Atualmente, os pequenos negócios representam cerca de 95% das empresas ativas do Brasil, respondem por 26,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e estiveram por trás de 80% das vagas de trabalho geradas em 2025.

Apesar dessa representatividade, os limites de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e das empresas enquadradas no Simples Nacional permanecem sem atualização desde 2018. Nesse período, a inflação e os custos para produzir, contratar trabalhadores e manter uma empresa em funcionamento aumentaram significativamente.

A proposta defendida pela CACB prevê a atualização do limite anual do MEI dos atuais R$ 81 mil para R$ 144,9 mil. Para as microempresas, o teto passaria de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil, enquanto o limite das empresas de pequeno porte seria elevado de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.

Mais do que corrigir a defasagem acumulada, o movimento empresarial propõe a criação de um mecanismo permanente e automático de atualização desses valores pela inflação. A medida evitaria que pequenos negócios fossem obrigados a mudar de enquadramento tributário apenas pelo aumento nominal do faturamento, mesmo sem terem registrado crescimento real.

De acordo com estimativas apresentadas no manifesto, a atualização dos limites possui potencial para gerar mais de 869 mil empregos e movimentar aproximadamente R$ 81,2 bilhões na economia brasileira. O documento também alerta para os impactos da Reforma Tributária e defende que as micro e pequenas empresas tenham tratamento efetivamente diferenciado na CBS e no IBS, preservando seu fluxo de caixa, sua competitividade e sua capacidade de gerar oportunidades.

A presidente da FACER, Kelly Naahmara Rodrigues Jorge, ressalta que o manifesto representa uma pauta essencial para o fortalecimento do empreendedorismo e para a construção de um ambiente de negócios mais justo e previsível.

Os pequenos negócios estão presentes em todos os municípios, gerando empregos, renda e oportunidades para milhares de famílias. Atualizar os limites do MEI e do Simples Nacional não significa conceder privilégios, mas reconhecer a realidade econômica enfrentada por quem empreende. A FACER se soma a esse movimento nacional para que a voz dos empresários de Rondônia também seja ouvida e para que essa pauta seja tratada como prioridade no desenvolvimento do país, afirma Kelly Naahnara.

O documento reúne a assinatura de 1.590 entidades do Sistema CACB e do Conselho da Mulher Empreendedora e da Cultura (CMEC), entre elas 22 federações estaduais e 1.567 associações comerciais e empresariais.

Rondônia integra essa grande mobilização nacional com a participação da FACER e de suas 32 associações comerciais filiadas, que representam diferentes regiões do estado e fortalecem a voz do setor produtivo rondoniense na defesa dos micro e pequenos negócios.

Ao aderir ao manifesto, a FACER reafirma seu compromisso com a defesa dos empreendedores e com a representação das associações comerciais e empresariais de Rondônia. A Federação entende que assegurar condições adequadas para os pequenos negócios significa promover a formalização, preservar empresas, estimular investimentos e ampliar a geração de emprego e renda.

Como reforça o manifesto, o pequeno empreendedor não pode ser lembrado apenas durante o período eleitoral. Sua contribuição precisa ser reconhecida de maneira permanente nas decisões que definem os rumos econômicos do Brasil.

O documento “Um Brasil que não pode ser esquecido”, elaborado pela CACB e apoiado por entidades empresariais de todo o país, está disponível para consulta na íntegra:

Um Brasil que não pode ser esquecido - CACB com assinaturas 23-09 _final_.pdf