Setor empresarial busca diálogo com a Sefin/RO

Representantes da Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Rondônia e de associações comerciais que representam os empreendedores, estiveram reunidos com o Secretário de Finanças do Governo do Estado, Luis Fernando. A reunião foi realizada na manhã desta quarta-feira, 06, na sede do Governo.

O presidente da FACER Marco Cesar Kobayashi pontuou alguns dos pedidos da classe empresarial para o Governo de Rondônia. Marco destacou que o secretário sempre está aberto ao diálogo. “Já conseguimos muitos avanços com o Refaz e outras ações do Governo do Estado, mas precisamos avançar ainda mais para auxiliarmos alguns empreendedores em dificuldade e também para darmos continuidade à retomada econômica pós pandemia.

VEJA ALGUNS PONTOS REIVINDICADOS PELOS EMPRESÁRIOS

– Vários pequenos empresários que foram prejudicados pelos fechamentos do ano passado e pela nova crise do COVID deste ano que ainda não conseguiram usufruir do REFAZ mesmo com a redução de 5%, se seria possível estender o REFAZ até o final deste ano;

– Na oportunidade, requer o empenho do executivo para a reabertura do REFAZ e a inclusão do desconto de 95% nas multas juros e correção monetária.

– Outro quesito inerente ao parcelamento, é a possibilidade do parcelamento (tanto da SEFIN quanto da dívida ativa) fosse permitido unir todos os débitos vencidos, ficando esta consolidação limitada apenas somente aos seus códigos da receita (exemplo: 1231, 1658 ou outro que seja classificado separadamente) evitando assim que os contribuintes que necessitam parcelar sejam obrigados a fazer um monte de pequenos parcelamentos com muitas parcelas que dificultam a efetiva regularização fiscal, a união reduzirá o montante a pagar facilitando o efetivo pagamento;

– Que os protestos e a cobrança dos tributos da procuradoria estadual sobre os protestos de dívidas do ICMS já efetuados e os novos desde o início da pandemia até o final deste ano das empresas consideradas não essenciais nos decretos estaduais do ano passado sejam canceladas, pois devido a esses protestos as empresas não essenciais têm dificuldades de fazer novas compras, e também não podem fazer empréstimos para terem capital de giro para retomarem os seus negócios, impedindo o exercício da atividade econômica. Importante salientar que a economia local é uma engrenagem e todos os segmentos são importantes ao Estado, uma vez que todos se submetem ao ICMS e, assim, trazem recurso para os cofres públicos. Ademais, diversos setores são compostos de empresas com estrutura familiar, onde o negócio é preponderante à existência de toda família, fazendo necessário que o Estado subsidie essa categoria. Os chamados “pequenos” corresponde a grande parcela da classe empresarial nesse Estado e carecem de um suporte desse Governo.

– A extensão dos prazos para cumprir as notificações enviadas via DET. Considerando que o prazo é exíguo e o volume de notificação, requer um prazo maior para as notificações indicadas.