A FACER – Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Rondônia, representada pelo presidente Marco Cesar Kobayashi, ao mesmo tempo em que manifesta sua indignação ao tomar conhecimento da possibilidade de mudanças no regime de tributação do Simples Nacional reitera o apoio ao assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos.

Nesse momento em que as micro e pequenas empresas de Rondônia e do país estão retomando as suas atividades empresariais após a pandemia, discute-se de forma desastrosa, nos bastidores dos organismos de fiscalização tributária, se os benefícios concedidos pelo programa do Simples Nacional seriam ou não uma renúncia fiscal por parte do Governo Federal, pois em outro regime, o poder estatal arrecadaria mais tributos.

Ao contrário desse pensamento equivocado, o assessor especial do Ministério da Economia ,Guilherme Afif Domingos defende a manutenção do programa Simples Nacional, pois sem ele muitas das micro e pequenas empresas simplesmente não existiriam ou seriam jogadas para a informalidade, aí sim provocando queda na arrecadação.

Outro ponto em discussão é a possibilidade de mudança do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), que hoje é composto apenas por representantes das receitas Federal, das estaduais e das municipais. Um Projeto de Lei complementar quer incluir um membro do Sebrae e outro das confederações representativas das microempresas.

A FACER defende o Simples Nacional e apoia a redução da carga tributária e da burocracia que os empresários vivenciam todos os dias.