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Funcionamento do comércio é prolongado em Ariquemes a pedido da ACIA

Com a publicação do decreto 15.905/2019, as empresas garantem segurança jurídica para funcionarem em horário especial.

  • 16 de dezembro de 2019 - 12:06

Para facilitar o acesso dos consumidores aos estabelecimentos comerciais, o horário de funcionamento das empresas de Ariquemes poderá ser prolongado neste mês de dezembro. O trabalho em horário alternativo nos sábados e domingos também foi autorizado pelo Prefeito Thiago Flores.

 As mudanças foram solicitadas pela Associação Comercial e Industrial de Ariquemes (ACIA) para evitar que cada empresa solicitasse um alvará especial de funcionamento para o mês de dezembro – sendo este o procedimento padrão.

Com a publicação do decreto 15.905/2019, as empresas garantem segurança jurídica para funcionarem em horário especial. Contudo, ainda assim é necessário ficar atento à legislação trabalhista de cada segmento, e, a necessidade de compensação do uso da mão-de-obra.  

HORÁRIOS ESPECIAIS

15/12 (domingo) – até às 18h

16/12 a 21/12 (segunda a sábado) – até às 22h

22/12 (domingo) – até às 18h

23/12 a 28/12 (segunda a sábado) – até às 20h

29/12 (domingo) – até às 18h

30 e 31/12 (segunda e terça-feira) – até às 20h

 

 

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