Entidade solicita ao Governo de Rondônia análise de medida que permita incluir no programa obrigações tributárias geradas até 31 de dezembro de 2025.
A Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Rondônia – FACER protocolou junto à Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN um ofício solicitando a análise da possibilidade de ampliação do REFAZ, de forma a contemplar também débitos estaduais cujos fatos geradores tenham ocorrido durante o exercício de 2025.
O documento foi entregue pela presidente da FACER, Kelly Naahmara Rodrigues Jorge, ao secretário de Estado de Finanças, Franco Maegaki Ono, e reforça uma preocupação apresentada pelas Associações Comerciais do Estado, especialmente diante das dificuldades enfrentadas por empresas para regularizar suas obrigações tributárias.
A manifestação da Federação também considera o requerimento apresentado pela Associação Comercial e Industrial de Ariquemes – ACIA, que destacou que parcela significativa da inadimplência empresarial ocorreu ao longo de 2025.
Na avaliação da FACER, a ampliação do período de abrangência do REFAZ poderá oferecer novas condições para a regularização fiscal das empresas, contribuindo para a continuidade das atividades empresariais, manutenção de empregos, fortalecimento da economia e recuperação de créditos pelo Estado.
A entidade seguirá acompanhando a análise da proposta e mantendo o diálogo institucional em defesa de medidas que fortaleçam o ambiente de negócios e o setor produtivo de Rondônia.
