A convite da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), a Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Rondônia (FACER) esteve representada nesta semana, em Brasília (DF), para celebrar os 5 anos da Lei de Liberdade Econômica (LLE).

Em nome da FACER, o presidente do Conselho Consultivo, Cícero Alves de Noronha Filho, a diretora-secretária, Kelly Naahmara Rodrigues Jorge, que também é presidente do Conselho Estadual da Mulher Empreendedora (CMEC-RO) e vice presidente da Associação Comercial e Industrial de Rolim de Moura, e o presidente da Associação Comercial e Industrial de Vilhena (ACIV), Marcos Biazzi, acompanharam uma cerimônia no Plenário do Congresso Nacional. Junto a outras 500 lideranças empresariais, os representantes de Rondônia ouviram atentos o discurso do presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, que destacou os avanços e apresentou a proposta de um pacto pela simplificação dos negócios e criação de empregos no Brasil. Além de lideranças empresariais de todo o Brasil, a cerimônia realizada no dia 5 de junho também contou com a presença de deputados e senadores da Frente do Empreendedorismo.

Em seu discurso no Congresso Nacional, o presidente da CACB enalteceu os inúmeros avanços registrados nos últimos cinco anos, em especial, para frear a burocracia e a interferência política. A Lei de Liberdade Econômica, segundo Alfredo Cotait Neto, simplificou processos, encurtou caminhos e facilitou o trâmite para a abertura de novos negócios.

“Com o passar dos anos, muitas pontas ficaram soltas, sem regulamentação, Brasil afora. Por isso, é preciso estimular que a lei se torne realidade em cada estado e cidade. A CACB defende que cada município implemente a lei de forma completa para desburocratizar e revogar regras que atrapalham o bom desenvolvimento da economia local. É importante que os estados divulguem as mudanças que tanto beneficiam o desenvolvimento”, reforça o presidente da CACB.

Segundo dados do Instituto Liberdade para Trabalhar, divulgados pela Confederação, desde 2019, quando a lei foi aprovada, 1.380 municípios brasileiros (25% do total de municípios) aprovaram uma lei (ou decreto) de liberdade econômica (LLE). Atualmente, 88,8% das capitais (incluindo o Distrito Federal) já aprovaram a LLE. Porto Velho, capital de Rondônia, é uma delas.

Na última reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado de Rondônia (Conder), ocorrida nesta semana, o vice-governador e secretário de Desenvolvimento do estado de Rondônia, Sérgio Gonçalves, anunciou que em breve será encaminhada para a Assembleia Legislativa uma lei estadual sobre liberdade econômica.

“A CACB, todas as suas lideranças e as representações estaduais estão fazendo essa convocação para toda sociedade civil, parlamento, instituições públicas e agentes governamentais por um pacto nacional, de aspecto abrangente e apartidário, pela implantação completa da Lei da Liberdade Econômica em cada um dos municípios brasileiros. Esta lei simplificou processos e reduziu burocracias, transformando o ambiente de negócios brasileiro. Precisamos, cada vez mais, criar mecanismos mais dinâmicos, propícios ao desenvolvimento e à geração de novos empregos”, defende Alfredo Cotait Neto.

(Assessoria de Imprensa/FACER)