Nesta quinta-feira (17/02), em reunião realizada na Associação Comercial e Industrial de Cacoal (ACIC), a presidência da Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Rondônia (FACER), através do núcleo Facer Agro e a Superintendência Estadual do Banco da Amazônia selaram o compromisso junto aos proprietários rurais. A partir de agora, os empresários do campo que não possuem titulação legal de sua propriedade poderão ter acesso ao crédito rural.

“Rondônia, como vários estados da região Norte, sofre um problema de regularização de latifundiária. Ou seja, muitas terras produtivas mas que não estão documentadas, os proprietários não possuem escritura e também registro. Nesse sentido, existem muitas propriedades produtivas no estado de Rondônia que não podiam contar com o custeio da sua produção financiada pelo Banco da Amazônia, em virtude da não legalidade destas areas”, explica o diretor da ACIC, Aroldo de Oliveira Matos.

A partir do pleito da FACER e diante dessa nova normatização a que o Banco da Amazônia se propõe, será possível trazer os serviços de crédito rural para propriedades que não possuem documentação legal em Rondônia.

“Esta é uma demanda que a FACER vem defendendo desde o ano passado, a partir de todo um trabalho que vem sendo desenvolvido pela Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Rondônia, em parceria com o Banco da Amazônia. Com a concretização, a parceria agora continua em termos de divulgação e informação, para que todos os produtores rurais que se encontrem nessa situação possam ter conhecimento deste novo benefício que estará disponível, via linha de crédito, junto ao Banco da Amazônia”, celebra o presidente da FACER, Marco César Kobayashi.

A partir da reunião presidida pelo diretor Adriano Queiroz realizada na Associação Comercial e Industrial de Cacoal, onde foram tratados os aspectos de investimentos no segmento do agro, ficou definida a necessidade da Escritura de Declaração de Posse para que os produtores possam pleitear o crédito rural.

Cabe à FACER promover um alinhamento junto aos cartórios e ao mesmo tempo produzir um material informativo a ser distribuído por meio das Associações Comerciais e Empresariais do estado de Rondônia junto aos seus associados e toda a comunidade. O objetivo é dar visibilidade a este novo benefício que surge para os produtores rurais.

“A FACER se comprometeu, junto aos cartórios do estado de Rondônia, a compartilhar os procedimentos relativos à documentação necessária para a emissão do documento chamado Escritura Declaratória de Posse. Estaremos repassando, por meio das Associações, os trâmites e a orientação padrão para que os produtores que ainda não tenham a sua titularidade de area possam estar munidos dos documentos necessários para fazer a Escritura Declaratória. Este será o documento necessário para que o Banco da Amazônia possa fazer as operações de créditos”, detalha Aroldo Moura.

Durante a reunião, Marco Cesar Kobayashi, em nome da FACER e das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Rondônia, desejou boas vindas ao novo superintendente estadual do Banco da Amazônia, senhor Daniel B. Moura.