Parecer jurídico da Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Rondônia (FACER) recomendando a NÃO UTILIZAÇÃO de mão-de-obra de trabalhadores do comércio no dia 02 de Novembro, Feriado Nacional de Finados.

Ressalta-se que essa recomendação deve-se pela ausência de Acordo Coletivo de Trabalho entre o sindicato patronal Fecomércio e o sindicato dos trabalhadores Sitracom. Entretanto, não há impedimento para que os proprietários das empresas possam abri-las, contudo sem o uso de mão-de-obra de seus colaboradores.

Empresas filiadas a outros sindicatos devem observar a existência de convenção coletiva e suas ordenações.

Segue abaixo o parecer jurídico da FACER sobre a utilização de mão-de-obra no Feriado de Finados.

COMUNICADO FACER – FERIADO 02 de novembro