Senhores,
Com base na Medida Provisória 927/2020, editada pelo Governo Federal, preparamos dois documentos para subsidiar os empresários, comerciantes e empreendedores em geral sobre procedimentos legais a serem adotados com seus colaboradores neste momento de pandemia do coronavírus.

▶ 1 – CARTILHA EXPLICATIVA SOBRE MP 927/2020
Neste documento, o empreendedor vai encontrar, de forma didática respostas, sobre possíveis indagações aos termos da Medida Provisória do Governo Federal no que diz respeito a ações de natureza trabalhista que podem ser adotadas pelas empresas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do coronavírus (covid-19).

▶ 2 – ACERVO DE DOCUMENTOS
Neste arquivo, o empreendedor vai encontrar modelos de documentos que tratam de algumas medidas para os contratos de trabalho durante o estado de calamidade pública. No que atine as medidas que cobram alguma tipo de formalização, neste arquivo constam todas as minutas:
- ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO – TELETRABALHO
- AVISO DE ANTECIPAÇÃO DAS FÉRIAS INDIVIDUAIS
- AVISO DE FÉRIAS COLETIVAS
- AVISO DE APROVEITAMENTO E ANTECIPAÇÃO DE FERIADOS
- AJUSTE INDIVIDUAL COMPENSAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO EM REGIME DE BANCO DE HORAS
- ANEXO AO CONTRATO DE BANCO DE HORAS

Evidente que, acaso seja necessário tratar alguma especificidade, é sugestivo a consulta ao departamento jurídico e contábil das empresas.

 

Cartilha explicativa sobre a MP nº 927 - CORONAVIRUS Minutas com base na MP 927.2020

Minutas com base na MP 927.2020

Cartilha-explicativa-sobre-a-MP-nº-927-CORONAVIRUS