Marcelo Estebanez (FACER), juntamente com representantes da Fecomércio-RO, Fiero, CDL/PVH, Sindipetro, Abrasel, Sindielétrico, Faperon e ACEP, tiveram boas notícias na manhã desta quinta 01.08, relativo a duas pautas tributárias do setor produtivo durante reunião na Secretaria de Estado de Finanças (Sefin).

Foi pacificado o entendimento da cobrança do aumento da alíquota Modal de ICMS de bares e restaurantes, de acordo com a data publicada do Decreto 22.721.

A segunda é sobre a cobrança Difal (Diferença de Alíquota de ICMS) que é cobrada dos empresários rondonienses atualmente. A Sefin informou que irá enviar um Projeto de Lei para aprovação no Legislativo estadual simplificando a operação para a base simples, em substituição à base dupla para as empresas enquadradas no simples nacional em janeiro de 2025, de acordo com que foi estabelecido em São Paulo.

Participaram da reunião o secretário estadual de Finanças, Luís Fernando, o Coordenador da Receita Estadual, Antônio Carlos Alencar, o Gerente de Tributação, Marcelo Passos, o Diretor da Fecomércio-RO, Genésio Teles de Carvalho, o Diretor-Executivo do Sindipetro, Eduardo Valente, o Superintendente da Fiero, Gilberto Baptista, a Diretora do Sindielétrico – Letícia Garcia da Silva, a consultora executiva da Fecomércio Cileide de Macedo, a Presidente da Abrasel-RO – Nádia Ogliari, a Presidente da CDL/PVH – Joana Joanora, o Diretor da Faperon – Elielson Gomes Kriger, os assessores jurídicos Paulo Rogerio (Fecomércio-RO), Domingos Neves (CDL/PVH) e Dyego Melo (ACEP).

Texto e fotos: Fecomércio